Informações do UOL:
Governo fará proposta que amplia direitos das domésticas
O Ministério do Trabalho irá elaborar proposta que visa garantir às empregadas domésticas os mesmos direitos trabalhistas dos outros trabalhadores. Segundo o ministro Carlos Lupi (Trabalho), o projeto será enviado para a avaliação da presidente Dilma Rousseff até o fim do ano.
"A recomendação é que elas tenham direitos iguais a todos os trabalhadores. Vamos apresentar uma proposta à presidente até o fim do ano. Posso apresentar uma proposta, mas a decisão é da presidente da República", afirmou Lupi.
De acordo com o ministro, essa proposta deve assegurar às empregadas domésticas o direito ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), abono salarial, seguro-desemprego e o pagamento de horas extras.
Segundo Lupi, atualmente o Brasil conta com sete milhões de empregadas domésticas --dessas, apenas 10% estão formalizadas. Para ele, esse projeto tem como objetivo formalizar essas trabalhadoras.
"Não podemos ter cidadão de segunda categoria. [Queremos assegurar que] as nossas trabalhadoras do lar, as nossas domésticas, tenham os mesmos direitos dos outros trabalhadores. É muita hipocrisia dizerem que gostam muito das domésticas, que são da família, e na hora de pagarem seus direitos, não pagarem", declarou o ministro.
Margareth Galvão Carbinato, presidente do Sedesp (Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo), a equiparação das domésticas às demais categorias levaria ao caos. "Muitos empregadores, que são na sua maioria a classe média, não vão conseguir arcar com o custo desses salários. Isso vai gerar medo dos empregadores por conta do ônus da contratação", diz ela.
Outro problema, diz, seria o pagamento das domésticas que dormem na casa dos patrões.
"É um absurdo o empregador estar sujeito a pagar horas extras e adicional noturno no caso das empregadas que moram na casa do patrão apenas pela presunção de que elas estariam 'disponíveis' para trabalhar", diz Carbinato.
Ela defende a reforma da legislação trabalhista. "Temos de vencer essa legislação arcaica e centenária. Precisamos de pluralidade de contratos de trabalho, como na Europa."
OIT
Na semana passada a OIT (Organização Internacional do Trabalho) aprovou uma convenção que amplia para os trabalhadores domésticos os direitos de outras categorias.
O ministro disse que a decisão da entidade recomenda que os países signatários tomem medidas semelhantes. Agora, cada país deve aderir e ajustar essa convenção a sua realidade.
"Quando a OIT delibera isso, ela faz uma recomendação aos países que tem assento nessa assembleia. [Agora] essa convenção é submetida e cada país vai apresentar um projeto de lei. O jurídico [do Ministério do Trabalho] vai estudar se é necessário um projeto de lei ou uma PEC", disse Lupi.
Carlos Lupi disse ainda que a proposta que será apresentada por ele à presidente deve ter alguns benefícios para os empregadores, como incentivos fiscais menor alíquota para pagamento do INSS.
"Estamos querendo adaptar ao sistema que tem o Simples, que diferencia as empresas pequenas e dá a elas algumas regalias. Hoje, quem contrata e assina empregada domestica, já tem direito a um valor a descontar. Podemos ter uma menor alíquota para o INSS e também passa por discutir uma menor alíquota para o FGTS", declarou Lupi.
'DIREITOS DEMAIS'
Na semana passada, Carbinato, do Sedesp, criticou a convenção.
"As empregadas têm mais direitos que as outras categorias: já comem, bebem e dormem nas casas dos patrões", diz Margareth Galvão Carbinato, presidente do Sedesp.
Questionada sobre a informação do Sindoméstica, entidade da categoria, de que falta mão de obra para preencher vagas de domésticas que precisam dormir na casa dos patrões e que os salários desses trabalhadores chegam até a R$ 3.800, Carbinato disse que não isso não existe.
"Precisamos ter o pé no chão. O Brasil ainda é um país pobre e essas pessoas vêm de outros lugares em busca de um local para morar e ganhar o seu sustento", afirmou.
Para ela, também há um problema em conceder horas extras para a categoria. "Você nunca sabe se a doméstica está trabalhando. Não existe controle do trabalho delas porque o patrão não fica fiscalizando. Não há como comprovar que elas trabalharam por um determinado período de tempo", afirma.
JURISPRUDÊNCIA
A equiparação dos direitos das domésticas aos das demais categorias também pode pôr fim às divergências de entendimento da Justiça.
"Hoje, cada juiz acaba interpretando de um jeito a questão do vínculo empregatício da doméstica", diz Camila Ferrari, vice-presidente do Sindoméstica. "Passaremos a tratar da fiscalização das leis, não mais dos direitos."
Ferrari admite que a ampliação de direitos pode encarecer os custos para o empregador, mas diz que "a qualidade de vida da doméstica vai melhorar".
"No final, o patrão que não quiser a nova realidade vai ter de assumir as funções da doméstica", diz Ferrari.
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Eu sou uma empregada doméstica a 18 anos, gostaria muito que este direito trabalista fosse aprovado aqui no nosso Brasil.Porque a maioria das empregadas não moram no emprego e não comem no emprego.Quando elas são mandadas embora saem sem direito algum.É uma classe sem muito valor a doméstica trabalha muito,deveria ser reconhecida e não ser criticada por muitos especialistas.
ResponderExcluirola meu nome e flavia
ResponderExcluireu fui uma domestica ate maio mas fui mandada enbora por que cheguei com 20 minutos de atrazo a minha patroa discultiu comigo jogou na minha cara que sempre me ajudou e agora so toma na cara falou coisas umilhante que dava presentes aos meus filhos e etc... gritou comigo quando eu foi lhe dar esplicações por meu atraso
gritou falando não me responda
quando foi depois passou se dois dias ela me manda enbora e depois afima que foi eu quem pediu as contas
e so me pagou o meu salario do mes e mas nada
pra quem tem dinheiro e bom umilhar quem não tem esta pessoa que fala que enpregada domestica não faz nada e não tem alguem pra observa o trabalho delas deveria ela mesma fazer as funções de uma pra poder ver e dar valor quando tiver uma por que uma pessoa que fala desse jeito deve ser um carrasco com sua propia enpragada
vou te responder essa pessoa nao e um carrasco ela nao e um ser humano pode ter certeza
Excluirtrabalho como domestica ha mais ou menos 13anos, e nunca recebi pis, nem seguro de desemprego fichei a minha carteira e me arrependir.e aina a minha patroa me disse que dmestica não tem direito a feriados? isso e verdade.
ResponderExcluirfui domestica nós lavamos,passamos,cozinhamos as vezes até sem babá somos,se dividimos em mil e os pratões acha que pagam muito não dão valor o nosso trabalho mais quando chegam acham tudo feito só chegam e pedi trabalhamos como tidos ou até mais,eu vejo os deputados viajam curtem a vida com nosso dinheiro e cada vez mais eles tem mais direitos isso ninguém olha esses bando de landrões temos que defender nossos direitos.
ResponderExcluirEu nao como nao durmo so trabalho e nao tenho direito nenhum a nao ser meu salario de 650,0 e tem o desconto do nss qual e o direito vou colocar as pessoas que fala que empregada ta de bom tamnho no meu luga pra ver se tabom
ResponderExcluireu arrumo lavo passo e sou baba de duas meninas quais os meus direitos e trabalho das 7 da manha as 5 da tarde quais os meus direitos?
ResponderExcluirsou domestica e baba no mesmo serviço,tenho horario pra entra e nao tenho pra sai,trabalho a mais do que 8 horas por dia, qual e meu direito nisso,sim a gente come no serviço mas a maioria das vezes e o que sobra, com o salario que ganhamos tinha que ter file no nosso prato todos os dias se nao fosse nos empregadas domesticas como essas pessoas que tem dinheiro ia vive sendo que elas nao tem coragem de lavar suas roupas intimas,trabalhamos no sabado e ate no domingo sem ganhar nem um tchau ai senhores qual e nosso direitos temos que parar o serviço da casa para buscar filho de patrao na escola porque ela ta no salao,somos baba e domestica e ganhomos um salario ainda fica a
ResponderExcluirpergunta qual e nosso direito...